COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS |
1. Processo nº: 610/2003 1.1. Anexo(s) 7406/2001
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 7406/20013. Responsável(eis): JAMESVAL COELHO PEREIRA - CPF: 00821219154
NAZARE AMANCIO DE SOUZA - CPF: 982151751044. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PUGMIL
5. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 310/2019-CODIL
Certifico e dou fé que em razões do Contraditório e da Ampla Defesa o responsável Jamesval Coelho Pereira, foi citado pessoalmente por meio do sistema SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº01 – TCE – O de 07 de março de 2012), no E-mail cadastrado nesta corte (CADUN), conforme Declaração de Envio (Evento 26), por nao ter manisfestado foi Publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n. 5391 (Eventos 29) o Edital de Intimação n. 01/2019 no dia 04/07/2019 com vencimentos 25/07/2019.
Até o momento o responsável acima mencionado não se manifestou em relação à citação a ele dirigido sendo, portanto, considerada REVEL nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
Desta forma os autos serão remetidos ao Gabinete da Presidência conforme Despacho n. 287/2019.
DIRETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS em Palmas, aos 09 dias do mês de agosto de 2019.
COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS em Palmas, aos 09 dias do mês de agosto de 2019.
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Documento assinado eletronicamente por: ADRIANA NUNES TAVARES, ASSESSOR III, em 09/08/2019 às 16:39:13, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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